É, amiguinhos e amiguinhas, parece que a tributação de produtos importados no Brasil será agilizada, agora que a Receita Federal e os Correios estão trabalhando juntos para implementar o sistema de controle e tarifação: Minhas Importações.
A iniciativa deve reduzir em 10 dias os prazos de entrega, e os consumidores ainda poderão contar com mais opções de pagamento da taxa.
Essa é uma mudança importante para quem importa eletrônicos da China e de outros países, e como nós do Mobizoo apoiamos a prática (dentro da lei, é claro), temos a obrigação de explicar essa história direitinho.
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Como é a tributação de produtos importados
Quem já comprou um produto importado pela internet sabe que as entregas podem demorar, em média, um mês ou até mais.
Essa demora ocorre, em boa parte, porque as encomendas passam por um burocrático sistema de triagem e tributação até chegar ao destinatário.
Ao chegar no Brasil, o pacote passa pela Receita Federal, que analisa suas informações fiscais e confere seu conteúdo através de máquinas de raio x.
As encomendas que são encaminhadas para a tributação, recebem uma taxa em 60% sobre o total da nota (incluindo o frete), desde que não ultrapassem o valor de US$ 500. Além disso, em alguns estado brasileiros, também é cobrado o ICMS, que pode chegar a até 18% em Minas Gerais, por exemplo.
Como neste artigo estamos falando de compras pela Internet, a isenção de imposto sobre encomendas enviadas de pessoa física para pessoa física, com valor até US$ 50 não se aplica, ok?Depois de tributada, a encomenda segue para os Correios, que enviam uma carta ao destinatário comunicando a taxação e chegada do produto.
O comprador vai, pessoalmente, até a agência indicada e paga em dinheiro o valor aplicado pela Receita junto com a taxa dos Correios.
Desta forma, o consumidor precisa ir até a agência de Correios indicada e pagar os impostos em espécie, ou com cartão de débito do Banco do Brasil. Caso contrário, não poderá retirar sua encomenda.
Novo sistema integrado
Com o novo sistema integrado, a Receita Federal e Correios pretendem tornar este processo mais rápido e livre do excesso de papéis e trâmites.
A notícia recente foi dada pelo subsecretário da Receita Federal, Ronaldo Medina. Segundo ele, o novo sistema integrado promete agilizar os processos de taxação e entrega em até 10 dias.
O sistema integrado entrará em funcionamento dentro de 30 dias. De acordo com o subsecretário, o Fisco atualizou as normas para o novo sistema informatizado.
Além disso, esta foi uma forma de harmonizar a legislação entre as compras entregues pelos Correios e pelas empresas privadas.
As novas regras pretendem eliminar também, a necessidade dos Correios, ou do contribuinte, de preencherem papéis de declarações de importação.
Isso porque as Declarações de Importação de Remessas (DIRs) passarão a ser eletrônicas.
Para que isso ocorra, os serviços postais do mundo todo irão transmitir as informações sobre as mercadorias para os Correios. A partir delas, serão calculados os devidos tributos.
Hoje, sem o sistema integrado, o desembaraço das encomendas no Brasil é feito manualmente. Uma quantia de, aproximadamente, 200 mil volumes recebidos por dia.
Em relação à alíquota de importação de 60%, nada será alterado. Mas, agora será possível importar mercadorias acima de US$ 3 mil diretamente pelos Correios. Antes desta alteração, isso não era permitido.
A triagem das mercadorias também passará a contar com a ajuda de novos equipamentos informáticos. Essas máquinas irão selecionar, automaticamente, as encomendas com maior risco.
Portal do Importador
Outra muda mudança que o consumidor notará, é em relação à notificação de pagamento enviada pelos Correios.
A notificação que comunicava a taxação e encaminhava o importador para o Correios deixará de existir. Agora, o consumidor será informado através do Portal do Importador.
Com endereço eletrônico ainda não divulgado, no Portal do Importador o comprador vai ficar sabendo se foi taxado e quais são as opções de pagamento dos tributos.
Só a modernização das notificações de pagamento de impostos irá reduzir o prazo em mais dois ou três dias. Com as alterações, o importador poderá escolher entre outras formas de pagamento, além do dinheiro.
Agora, será permitido o pagamento por meio de boleto bancário ou cartão de crédito. Tudo feito diretamente no Portal do Importador. E, ao ser confirmado o pagamento, a encomenda será entregue diretamente no endereço do consumidor.
Como já dissemos, em menos de 30 dias o sistema integrado entrará em funcionamento. A expectativa é de que o novo sistema esteja em pleno funcionamento ao longo dos próximos seis meses.
Portanto, logo, o consumidor poderá acompanhar sua compra importada e pagar todas as despesas sem sair de casa. Além de recebê-la com mais rapidez.
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Foi lançado hoje o novo site Minhas Importações, e a partir de agora, se tudo correr bem, você não vai mais precisar sofrer com a sua encomenda parada semanas em Curitiba.
Como comentamos anteriormente, o ambiente online desenvolvido pela Receita Federal e os Correios deve diminuir o prazo de desembaraço aduaneiro no Brasil, permitindo o pagamento de impostos e a liberação dos produtos de forma mais simplificada.
Como funciona o Minhas Importações
De acordo com o próprio site oficial da plataforma, com a implantação do novo sistema, o correio ou serviço de postagem do país de origem irá enviar todas as informações do objeto que você importou para os Correios no Brasil, que irão disponibilizar os dados automaticamente para a Receita Federal e para os demais órgãos anuentes.
O cliente poderá acompanhar detalhadamente o processo de desembaraço da sua encomenda, interagir com os órgãos de controle, realizar o pagamento dos impostos e serviços pela internet, enviar documentos complementares e solicitar a revisão de tributos. Assim, todo o processo é realizado eletronicamente e os Correios podem, então, entregar a mercadoria diretamente no endereço do destinatário (sim, você não precisa mais ir na agência!).
É importante destacar também que o sistema permite a realização de convênios com as Secretarias de Fazenda de todos os Estados para a cobrança do ICMS de Importação incidente sobre as remessas postais em documento eletrônico único, juntamente com os impostos federais e os serviços dos Correios.
Quem pode usar
Podem utilizar a plataforma pessoas físicas e jurídicas que desejam importar mercadorias com valor aduaneiro de até US$ 3.000 (três mil dólares americanos ou o equivalente em moeda estrangeira). O valor aduaneiro das mercadorias é obtido pela soma do valor do bem adicionado ao valor do frete e do seguro (quando houver).
Para começar a utilizar a nova ferramenta, você precisa se cadastrar no IdCorreios, através deste link.
