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O que estão tentando fazer com a nossa Internet fixa?

Nas últimas semanas, provavelmente você ouviu falar muito sobre a decisão das operadoras em impor limites de franquia para a Internet fixa. Algo que se de fato acontecer, irá causar transtornos para a sua vida e para a toda a sociedade brasileira.

Seria esse o fim da Internet Fixa sem limites?

Tudo começou em fevereiro, quando a Vivo anunciou um novo modelo de negócio para os seus planos de Internet fixa, ou residencial. Nesses novos planos, o usuário teria seu consumo limitado por uma franquia de dados, assim como acontece nos planos de Internet móvel. Ou seja, você contrata um limite em GB e se passar desse limite, ou a conexão é cortada, ou a velocidade é reduzida.

E como se já não bastasse toda a revolta que o anúncio da Vivo causou, outras grandes operadoras resolveram aderir à medida também, gerando assim uma verdadeira onda de manifestações, dentro e fora da web.

Toda essa revolta não é à toa; afinal, a inserção de franquias de dados nos planos de Internet fixa irá limitar enormemente o que podemos ou não podemos fazer online. Para que você tenha uma ideia, o plano mais barato da Vivo, com franquia de apenas 10 GB, só permite quatro horas de vídeos HD na Netflix.

Desta forma, nosso acesso à serviços online cruciais da atualidade seria drasticamente reduzido: YouTube, Spotify, games, plataformas de ensino à distância e lojas online seriam altamente prejudicados.

Resumindo: limitar o acesso à Internet não é só um retrocesso tecnológico, como um golpe fortíssimo contra o nosso direito de acesso à informação.

E o que as maiores operadoras têm a dizer sobre isso?

A Vivo diz que vai começar a usar o sistema de franquia a partir do dia 31 de dezembro de 2016. As novas regras valem para quem contratou o plano depois do dia 05 de fevereiro deste ano. Então, à princípio, pelo menos os clientes antigos, não terão limitação.

Ainda segundo a Vivo, clientes GVT, que assinaram contrato a partir do dia 02 de março de 2016, também estarão sujeitos às franquias. Enquanto que assinantes mais antigos não terão estes limites. Lembrando que, agora a Vivo é dona da GVT.

Segundo as operadoras, os usuários vão ter acesso à ferramentas para acompanhar o uso de dados.

A Vivo não informou se será possível contratar um pacote de internet avulso depois do término da franquia.

A Oi informou que os contratos têm uma franquia estipulada, mas que a operadora ainda não pratica nem a redução de velocidade e nem o corte de conexão. A empresa não detalhou se pretende tramitar essa redução em algum momento.

A NET e a Claro, fazem parte do mesmo grupo de empresas. A NET afirma que sempre se baseou em franquias, isso desde 2004. Segundo a empresa, os clientes não costumam reclamar de velocidade reduzida porque os limites estabelecidos dificilmente são atingidos.

A Live TIM afirma que não vai seguir esse modelo de cobrança.

A Copel, que é uma estatal do Paraná, também não irá utilizar esse sistema.

Esse modelo não é exclusivo do Brasil. Isso acontece em outros países como os EUA. Mas, a diferença é que nos Estados Unidos o número de opções na hora de escolher uma banda larga é bem maior e vários planos são ilimitados. E as operadoras que limitam a quantidade de dados são constantemente criticadas.

E qual é o posicionamento da Anatel?

A Anatel afirma que a prestação de serviço de banda larga é de regime privado e que a Lei Geral de Telecomunicações afirma que as empresas podem optar pelo modelo de negócio que julgar mais adequado.

Para completar, o presidente da Anatel até chegou a declarar que é à favor dos limites, e que a medida seria benéfica para o consumidor. Obviamente que tal afirmação deixou a massa internética indignada, dando origem inclusive à um ótimo meme:

meme presidente anatel internet fixa

E os órgãos de Defesa do Consumidor?

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – PROTESTE, e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IBDC, se mostraram contra o limite de franquia e irão tomar ações contra isso.

O Movimento Internet Sem Limites, surgiu, também com essa decisão repentina de várias operadoras. Essa é uma iniciativa popular que criou uma página no Facebook e conta com milhares de curtidas. O grupo surgiu em canais de bate-papo, por isso não é possível revelar a identidade dos fundadores. Mas, eles afirmam que “pretendem transformar a indignação popular em uma força democrática”.

Membros de movimentos ativistas também se mostram contra essa prática.

A situação está se complicando, e já se fala na possibilidade de uma ação do Ministério da Justiça. A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Prodecon, afirmou que irá investigar a repentina decisão de se adotar um modelo de franquia por parte de tantas operadoras, ao mesmo tempo existe a suspeita de formação de cartel.

Nas palavras de Raphael Chaia, advogado e professor de Direto Eletrônico da Universidade Católica Dom Bosco: “Sem dúvidas essa decisão deve ser considerada um retrocesso grave. Porque, cada vez mais precisamos de uma conexão constante. E o uso da Internet doméstica é, e sempre foi, mais intenso do que o da internet móvel. Por isso, dar o mesmo tratamento às duas é um grande equívoco. E a regra da Anatel, que permite a mudança de planos para serviços em andamento, entra em conflito com o Código de Defesa do consumidor, com o Código Civil e com todas as normas de boa fé contratual”.

A ONU declarou que a WEB é algo essencial para o exercício da democracia. Então, essa medida pode até mesmo ser considerada uma censura aos meios de comunicação.

E o que você pode fazer contra isso?

Na última sexta-feira (22/04/2016) a Anatel soltou uma nota em sua página do Facebook para informar sobre a sua decisão de proibir, por tempo indeterminado, qualquer utilização de limites de dados nos planos Internet fixa.

anatel proibe limite na internet fixa

É um passo importante que certamente foi tomado pela agência como resposta à pressão popular, porém ele ainda não garante que estaremos livres de tais medidas no futuro. Portanto é bom continuarmos de olho e com a “boca no trombone”.

Apesar de termos vencido uma batalha, a guerra continua, e por isso é importante continuarmos assinando a petição do Avaaz (que já passou de um milhão de assinaturas), reclamando no Procon, pressionando a Anatel e os políticos.

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